domingo, 14 de agosto de 2011

Questões sobre o Tratado De Poncho Verde

Questões sobre o Tratado De Poncho Verde:

1 - A palavra anistia não consta no documento pois uma nação não pode anistiar outra nação (então...), já que do ponto de vista internacional, estão em pé de igualdade. A anistia pressupõe que uma personalidade está em situação de poder punir a outra e não o faz.
2 - O representante da República foi David Canabarro apesar de não ter sido designado oficialmente para tal ofício. Os principais líderes, criadores e comandantes da República beligerante não estavam presentes no ato da assinatura. O Tratado não foi assinado pelo Presidente da República Gomes Jardim. Seu líder máximo, Bento Gonçalves havia se afastado por motivo de uma enfermidade que o levaria a morte 2 anos após. Há que se salientar, todavia, que o General Canabarro encontrava-se como comandante em-chefe das forças republicanas à altura da Convenção. O representante do Império foi o Barão de Caxias, que havia recebido poderes para tanto através de Decreto, ao contrário de Canabarro.
3 - Descumprimento: As cláusulas do tratado não foram integralmente cumpridas:
• os farrapos não escolheram seu presidente provincial, e o barão de Caxias, General Luís Alves de Lima e Silva, foi indicado senador do Império;
• o Império não ressarciu integralmente as dívidas de Guerra contraídas pela província do Rio Grande do Sul, tendo essas não sido devidamente contabilizadas e tendo sido pago, a alguns, uma irrisória porcentagem das perdas;
• não houve a libertação de todos escravos que lutaram no Exército farroupilha, a fim de se evitar a insurgência dos negros pelo resto do Império. Alguns foram devolvidos aos seus donos, mediante revindicação, outros foram levados para o Rio de Janeiro e vendidos a outros senhores. Os que faziam parte do corpo de Lanceiros negros comandados por Davi Canabarro foram massacrados na Batalha de Porongos ou massacre de Porongos. 120 foram mandados incorporar pelo Barão de Caxias aos três Regimentos de Cavalaria de Linha do Exército na Província.
4 - Permaneceram sequelas, inclusive entre as dissidências farroupilhas. É factual o assassinato (em 1860) de Vicente da Fontoura, que liderava o grupo anti-Bento Gonçalves . Tais antagonismos afloraram novamente na Revolução Federalista de 1893. Tal processo completou-se com a Revolução de 1923 . As correntes riograndenses antagônicas uniram-se na ascensão de Getúlio Vargas à presidência da República do Brasil em 1930 (Revolução de 1930).
5 - Há também o fato de que o tratado não menciona a anexação da República Rio-Grandense ao Império Do Brazil, o que torna a ocupação do Rio Grande ilegal, assim como a de Santa Catarina, cuja independência foi proclamada em 22 De Julho De 1839, e foi ocupada pelas tropas imperiais em 15 De Novembro do mesmo ano com bravos resistentes em Lages até 1840.
6 - Os republicanos foram admitidos no exército e na marinha do Império nas mesmas patentes com exceção dos oficiais generais. No Brasil sempre houve a regra desde a independência de que as patentes de oficiais generais são privativas de brasileiros natos, portanto...
Evidências do reconhecimento da República Rio-Grandense pelo Uruguai
Acordo de dezembro de 1841 de mútuo auxílio militar feito entre o presidente Rivera do Uruguai e o presidente da República Rio-Grandense Bento Gonçalves:
"S.Ex. o sr. presidente da república Riograndense prestará a S.E. o sr. presidente da república Oriental do Uruguái un auxilio de 400 homens de infantería e 200 de cavaleria, todos de linha, para invadirem e ocuparem a provincia de Entre Ríos, depondo sua actual ominosa administração, cujas tropas armadas e equipadas obedeceram, durante a campanha, ás ordens de S. Excia. o sr. presidente da mencionada republica Oriental do Uruguái."
Pacto ou Protocolo de Paysandu entre as Províncias Independentes do Norte Argentino e a República Riograndense reconhecida como tal
Pacto ou Protocolo de Paysandú assinado em 14 de outubro de 1842 entre José María Paz, ex-governador de Córdoba e vencedor na Província Independente de Entre Ríos; Juan Pablo López, governador da Província Independente de Santa Fe; Pedro Ferré, governador da Província Independente de Corrientes; e Bento Gonçalves, presidente da República Riograndense, em uma coalizão contra Rosas.

2 comentários:

  1. Ilustre Tropeiro Velho - Sentirei vergonha ante as nossas gerações porvindouras pelo fato de aceitarmos sem resistência alguma esse documento estúpido chamado "Tratado do Ponche Verde". Ele é nulo de pleno direito por ter sido assinado por quem não tinha poderes. E não se invoque a prescrição porque ela não atinge atos nulos.Sérgio A.Oliveira

    ResponderEliminar
  2. Eu refiro-me à ausência de poderes pela parte de Canabarro para assinar tratados em nome da República Rio-Grandense, logo no começo. Mesmo que ele tivesse poderes para isto, e o tratado fosse válido, por conseqüência, teríamos as outras brechas a nosso favor.

    ResponderEliminar