Amazonas: Soberania em risco

Por Celso Deucher *

As discussões sobre a soberania brasileira na Amazônia, vem possibilitando uma discussão mais aprofundada sobre o direito de autodeterminação em todas as suas facetas. Em artigo contra a autodeterminação dos povos indígenas (em anexo), o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, amplia a visão de autodeterminação, pinçando inclusive a questão dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Não se refere em especial aos Pactos de direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais, mas faz referência a Convenção 169 da OIT e a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, também chancelada pelo Brasil na integra.

É de se analisar pelas linhas escritas pelo "zeloso" general, como estão cegas nossas autoridades em relação aos direitos dos povos, em especial, os povos indígenas. Mas pior que isso, é de causar náusea, essa diarréia verbal em nome da defesa do "Brazil" em relação ao "imperialismo" americano. Enquanto se mantém esta propaganda do "perigo americano", a intenção das autoridades tupiniquins é desviar o foco de discussão do imperialismo de Brasília. Um neo-colonialismo voraz e assassino que já vitimou milhões de brasileiros em nome da unidade territorial desta aberração chamada Estado brasileiro.

Como militantes do direito de autodeterminação dos povos (TODOS OS POVOS) não temos outra alternativa que não seja a de apoiar a luta dos povos indígenas, mesmo que isso signifique aceitar o fato de que alguns destes povos estão sendo influenciados por "forças externas". Não apoiá-los, significa chancelar a política de genocídio cultural promovido pelo estado brasileiro desde 1500. Nossa critica e nossa palavra de ordem sobre o tema prende-se aos mais elementares princípios do direito internacional emanados a partir da ONU.

Assim, cabe a nós separatistas Sulistas, envidar todos os esforços para que seja cumprida na integra as clausulas da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS (2007), da DECLARAÇÃO DE DIREITOS DOS POVOS E NAÇÕES COLONIAIS (1960), da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS POVOS (1976) e da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS COLETIVOS DOS POVOS (1999). Pois estão muito claros em todas essas declarações, os pressupostos que nós Sulistas perseguimos e que podemos assim enunciá-los: 1) A sujeição dos povos a uma subjugação, dominação e exploração constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta das Nações Unidas e compromete a causa da paz e da cooperação mundial; 2) Todos os povos tem o direito de livre determinação; em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. 3) A falta de reparação na ordem política, econômica e social ou educativa não deverá nunca ser o pretexto para o atraso da independência. 4) A fim de que os povos dependentes possam exercer de forma pacífica e livremente o seu direito à independência completa, deverá cessar toda ação armada ou toda e qualquer medida repressiva de qualquer índole dirigida contra eles, e deverá respeitar-se a integridade de seu território nacional. 5) Nos territórios, sem condições ou reservas, conforme sua vontade e seus desejos livremente expressados, sem distinção de raça, crença ou cor, para lhes permitir usufruir de liberdade e independência absolutas.

Se lutamos pelo nosso reconhecimento como povo e nação... se buscamos a nossa autodeterminação... se apoiamos o livre arbítrio dos povos... se somos contra toda e qualquer forma de opressão aos povos... se somos a favor da total e irrestrita derrocada dos óbices carcerários incrustados nas constituições escravizando povos e nações sem estado próprio, nossa palavra de ordem só tem uma direção: apoiar incondicionalmente a autodeterminação total de todos os povos brasílicos, como forma de construir dentro da América Portuguesa, uma rede de amplos apoios mútuos em busca da verdadeira liberdade.

O artigo do General Lessa é esclarecedor (apesar de contrário a autodeterminação dos povos), pois resgata uma série de argumentos que nos são favoráveis. Mais do que nunca, os próprios militares já se deram conta, que está chegando a "estação" que de uma vez por todas, vai florir a face da terra numa nova e maravilhosa "primavera dos povos".

(*) CELSO DORVALINO DEUCHER é professor e jornalista, secretário-geral do Grupo de Estudos Sul Livre (GESUL) e ex-presidente do Movimento O Sul é o Meu País. E-mail: gesul@lagunavirtual.com.br Blog: www.celsodeucher.blogspot.com

ARTIGO:
Amazonas: Soberania em risco
Por General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa

Na surdina, sem que a Nação se aperceba da sua gravidade, esboça-se um dos maiores atentados à soberania brasileira, com o apoio ostensivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a omissão criminosa de todo o seu governo: a balcanização da Amazônia.

A mídia, de uma maneira geral vem demonstrando pouco interesse em temas dessa natureza e no momento encontra-se focada apenas nos lamentáveis episódios que vêem ocorrendo na terra indígena Raposa Serra do Sol e quase nenhum destaque confere à DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 13 de setembro de 2007.

Essa Declaração é quase o ato final de um longo e persistente processo, que nos últimos 20 anos ganhou consistência e rapidez, levado a efeito por influentes e bem estruturadas organizações não governamentais e que tem como marcos principais ao longo desse período a aprovação pela ONU da CONVENÇÃO 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dessa mesma Declaração pelo seu Comitê de Direitos Humanos, em 2006.

O Congresso Nacional referendou a Convenção 169/0IT sem que fossem recusados os artigos que trazem os germes da secessão territorial, pondo fim à política integracionista que desde os tempos do Marechal Rondon vinha sendo adotada pelo governo brasileiro.

A Convenção 169/OIT derrogou a de número 107 que foi julgada ultrapassada e que admitia a plena integração das comunidades indígenas no seio maior das sociedades nacionais dos diferentes países. De fato e de direito, foi instituída a política segregacionista que, em vigor e na sua plenitude, impede a incorporação dos indígenas aos diferentes estratos sociais que compõem a diversificada e multirracial sociedade brasileira e os mantém no seu primitivismo que, para algumas tribos, se situa muito próximo da Idade da Pedra. Igualmente, impede, mais do que isso, proíbe, que comunidades indígenas em estado avançado de desenvolvimento prossigam no seu saudável inter-relacionamento com populações não índias.

A FUNAI, com essa política urdida em foros alheios à cultura brasileira, parece querer construir uma miríade de zoológicos humanos para deleite da comunidade internacional e não para o bem-estar dos silvícolas brasileiros.

A DECLARAÇÀO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, de 13 de setembro de 2007, abre uma nova perspectiva jurídico-política para as comunidades indígenas e se constitui numa grande ameaça à soberania e integridade territorial do Brasil.

Um país com as suas dimensões, com mais da metade do seu território na região amazônica, com descomunais reservas indígenas ao longo de toda a fronteira norte-noroeste, criadas pela inépcia, irresponsabilidade e insensibilidade geopolítica dos governos passados e atual, não poderia correr o risco de aprová-la, mais do que isso, de motivar que outros países assim também procedessem, contrariando a sua longa tradição republicana de não estimular riscos desnecessários nas nossas fronteiras, particularmente na sensível Amazônia.

Atentos à sua problemática nacional os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia votaram contra a referida Declaração. A Argentina se absteve.

A longa e polêmica Declaração é um instrumento internacional que modifica a ênfase nos direitos individuais e, pela primeira vez, valoriza os “direitos humanos coletivos” e atribui às comunidades indígenas a posse do território onde vivem e dos seus recursos naturais, bem como o direito coletivo à autonomia.

Argumenta o Itamaraty, o outrora vigilante defensor da nossa integridade e hoje o esmaecido e fragilizado ator na condução da política externa brasileira, que a dita Declaração não tem força de lei, parecendo desconhecer a realidade nacional e as ameaças internacionais que se avolumam sobre a Amazônia.

Todavia, não haverá de desconhecer que está em curso todo um processo, meticulosamente urdido nos últimos 20 anos e que vem logrando expressivos êxitos, buscando alcançar como seu próximo e decisivo objetivo a transformação da referida Declaração em Convenção, também aprovada ela ONU, como muito claramente defendem as lideranças mais expressivas do movimento, como a socióloga Kring Kaingang, que são ouvidas e afinam os seus discursos com os agentes do MRE, hoje abertamente comprometido com essa causa internacionalista que, potencialmente, promove a dilapidação do território nacional.

As modificações introduzidas pelo Congresso Nacional no Artigo 5º da Constituição Federal, por intermédio da Emenda Constitucional nº45/2004, não deixam margem a dúvidas de que se trama e de que está em marcha um vil golpe contra a unidade nacional amparado pelo novel parágrafo 3º que estatui: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

A transformação da Declaração em Convenção aprovada pela ONU, o que será só uma questão de tempo, e a sua possível homologação pelo nosso Congresso (como o ocorrido com a Convenção 169/OIT) lhe dará força constitucional, conferindo às comunidades indígenas não apenas a discutida autonomia mas a autodeterminação, com todas as suas conseqüências nos cenários nacional e internacional. Teremos retalhado o Brasil em 227 nações com os seus 180 diferentes idiomas distribuídos pelos troncos tupi e macro-jê. O crime contra o Brasil, a sua soberania e unidade territorial estará perpetrado.

É quase incompreensível entender o silêncio, o mutismo, a voz de alerta de expressivas e outrora vigilantes instituições da vida pública brasileira, que se mostram impotentes ou desinteressadas, lavando as mãos para o que vem ocorrendo.

Do Executivo, particularmente do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores, pouco se pode esperar, pois já se comprometeram com esse processo em curso e que só serve aos interesses internacionais.

E os demais poderes – Legislativo e Judiciário – por que se mantêm calados? Qual a razão da indiferença dos governadores de uma maneira geral e, muito em especial, daqueles que governam estados amazônicos? E o Ministério Público por que não se pronuncia face a tão grave ameaça? Onde estão outras organizações da chamada sociedade civil que por muito menos levantam as suas vozes?

Parece que esse mundo globalizado em que vivemos, que pugna pelo arrefecimento das fronteiras, do nacionalismo, da soberania, tudo em benefício dos mais fortes, anestesiou a nossa vontade, a nossa consciência, fazendo-nos aceitar como natural a acomodação, ao invés da pronta reação, quando o interesse nacional está em jogo.

Esboça-se no horizonte uma das mais graves ameaças contra o País, que afeta diretamente a sua integridade territorial e a sua soberania e obriga as Forças Armadas, sob pena de inadmissível omissão, a saírem do seu mutismo e a se pronunciarem, fiéis à sua missão constitucional e que também é a sua própria razão de ser: a defesa da PÁTRIA.

Fonte: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/20-04-2008/22431-amazonassober-0
Acessado em 20.04.2008.